- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.362, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de quarenta e cinco dias, da minuta de Portaria que proíbe a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos listados no anexo.
- PORTARIA SECEX Nº 432, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 779, de 28 de agosto de 2025. NR: Impacta sobre o código 2833.29.60 da NCM.
- PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – Aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.
- PORTARIA MRE Nº 614, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 – Cria o Consulado Honorário em Almaty, com jurisdição sobre a região de Almaty, subordinado à Embaixada em Astana.
- Exportação n° 017/2025 – Prorrogação excepcional de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Art. 10 da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025 Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025.
