- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 165, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. OPERADOR PORTUÁRIO. REPARAÇÃO E CONSERTO DE CONTAINERS. LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO
- PORTARIA MAPA Nº 834, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a 30ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 788, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 (*) – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. NR: Impacta sobre os códigos 2833.11.10 ; 2936.26.10 ; 3002.51.00 ; 204.19.90 ; 5402.47.10 e 8544.60.00 da NCM. (*)Republicada em razão de erro identificado na indicação do mês de sua publicação no Diário Oficial da União, edição nº 173, Seção 1, página 4. – Versão Certificada (PDF)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 (*) – Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 7 de maio de 2025, e ao art. 9º do Decreto nº 12.451, de 6 de maio de 2025. NR: Impacta sobre os códigos 4707.10.00 e 7001.00.00 da NCM. (*) Republicada em razão de erro identificado na indicação do mês de sua publicação no Diário Oficial da União, edição nº 173, Seção 1, página 4.
- PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – Torna pública a tabela de produtos de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, e dá outras providências. Art. 2º A tabela de produtos afetados pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da Ordem Executiva de 30 de julho de 2025 sobre as exportações aos Estados da Unidos da América ficará disponível, a partir da data de publicação desta Portaria, no sítio eletrônico institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mdic/brasil-soberano.
