- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 33, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 – Estabelece a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América.
- SOLUÇÕES DE CONSULTA – Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 2710.19.99 ; 2853.90.90 ; 2930.90.99 ; 3101.00.00 ; 3105.10.00 ; 3105.90.90 ; 7006.00.00 e 7007.19.00 da NCM
- Importação n° 103/2025 – Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação
- Importação n° 104/2025 – Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação
- Importação nº 105/2025 – Exclusão de espécies com permissão de importação
- PORTARIA SECEX Nº 441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 – Dispõe sobre o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 133, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 – Aprova a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM nº 176/2025, que estabelece as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, para o exercício de 2026.
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 134, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 – EME Aprova a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM nº 177/2025, que estabelece as Diretrizes e Prioridades, Setoriais e Espaciais, para a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA, para o exercício de 2026.
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 135, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 – Aprova a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM nº 178/2025, que altera a Programação Financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, relativa aos programas de financiamento do exercício de 2025
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 136, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 – Aprova a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM nº 179/2025, que atualiza o Regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam.
