Uma recente decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) evitou cobranças indevidas da ordem de R$ 17 milhões relativas à sobrestadia de contêineres (detention/demurrage), reforçando práticas regulatórias que vinham sendo defendidas pelo SINDICOMIS NACIONAL e pela ACTC desde o início das tratativas junto a este órgão governamental.
Em setembro, a ANTAQ realizou 60 audiências conciliatórias entre usuários e armadores, obtendo acordo em 49 delas (ou seja, uma efetividade de cerca de 81%). A iniciativa visa tornar mais célere a resolução de litígios e reduzir práticas abusivas no setor.
A atuação coordenada da Agência está alinhada com as demandas do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC – como a mediação obrigatória, a revisão tarifária e a responsabilização por negativa de agendamento de devolução de contêineres – e representa uma vitória institucional para os agentes transitários.
A decisão reforça um ambiente regulatório mais equilibrado para importadores, exportadores e prestadores de serviços logísticos. “Manteremos acompanhamento próximo dos desdobramentos e daremos suporte aos nossos representados nos encaminhamentos junto à ANTAQ”, pontua Luiz Ramos, presidente das entidades.
Assessoria de Comunicação
