- RETIFICAÇÃO – PORTARIA SECEX Nº 448, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – Torna sem efeito o art. 2º da Portaria Secex nº 376, de 20 de dezembro de 2020, e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, os art. 48 a 58 da Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, as quais dispõem sobre as operações amparadas por cotas de exportação.
- PORTARIA Nº 584, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 – Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária.
- Importação nº 109/2025 – Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação
- CIRCULAR Nº 87, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a revisão da medida antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 63, de 23 de junho de 2020, publicada em 25 de junho de 2020, aplicada às importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração – vidros para linha fria, comumente classificadas no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
- PORTARIA SECEX Nº 449, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 – Altera a Portaria SECEX nº 375, de 19 de dezembro de 2024, que institui o Programa Raízes Comex.
- RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 101, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 -Dispõe sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) pelas empresas prestadoras de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas e às empresas prestadoras de serviços vinculados à prestação de serviços ao mercado externo.
- RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 114, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 – Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no município de Barcarena, no estado do Pará.
