- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 997, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025(*) – Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para a otimização da fila de análise de anuência em pesquisa clínica e de pedidos de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, com vistas à redução do passivo regulatório, e dá outras providências. Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 214, de 10, de novembro de 2025, Seção 1, pág. 85, com incorreção no original.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep – INDUSTRIALIZAÇÃO DE AUTOPEÇAS POR ENCOMENDA. PESSOA JURÍDICA EXECUTORA. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CONDIÇÕES.
- PORTARIA ALF/GRU Nº 94, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – Define prazo limite para registro do armazenamento ou a recepção de cargas pelo depositário na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo.
- Importação nº 112/2025 -Retificação da NSI 107/2025. NR: Dispõe sobre alterações no tratamento administrativo de produtos classificados nos subitens da NCM que indica, sujeitos à anuência do INMETRO.
- PORTARIA Nº 663, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 – Estabelece as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo, para fins de autorização de afretamento de embarcação estrangeira na hipótese prevista no inciso IV, do § 1º do art. 5º da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 816, DE 11 DE NOVEMBRO 2023 – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). NR: Impacta sobre os códigos 3402.39.90 ; 3918.10.00 ; 3919.90.20 ; 4810.29.90 ; 7314.41.00 ; 7610.90.00 e 7610.90.00 da NCM.
- PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 – Altera a PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.
