RETIFICAÇÃO – PORTARIA SECEX Nº 405, DE 23 DE JUNHO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740, de 23 de junho de 2025. NR: Impacta sobre os códigos 7208.37.00 ; 7208.38.90 ; 7208.39.10 ; 7208.39.90 ; 7209.16.00 ; 7209.17.00 ; 7210.49.10 ; 7210.61.00 ; 7213.91.90 ; 7225.30.00 ; 7225.50.90 ; 7225.92.00 ; 7225.99.90 ; 7304.19.00 ; 7305.11.00 ; 7305.12.00 e 7306.19.00 da NCM.
CIRCULAR Nº 92, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a revisão de final de período da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 64, de 2020, publicada em 25 de junho de 2020, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificadas nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
Cronograma de Desligamento LI/DI – Atualizado em 21/11/2025 18h11.
