Comunicamos que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027 foi oficialmente assinada na data de hoje (1º) pelo SINDICOMIS NACIONAL e pelos sindicatos laborais signatários. O documento está disponível para consulta na Área do Associado.
O novo instrumento normativo representa um marco jurídico, regulatório e estratégico para as categorias econômicas representadas, construído com rigor técnico, diálogo transparente e participação das empresas ao longo de todo o processo negocial. A assinatura simultânea garante validade plena e permite divulgação imediata.
Construção coletiva
A CCT 2025/2027 é resultado de reuniões de negociação, consultas às empresas, debates em assembleias, análises jurídicas e alinhamento final com as entidades laborais. Isso assegurou um texto moderno, equilibrado e adequado ao contexto nacional, especialmente diante da transição tributária do país com o IBS e a CBS.
Avanços e conquistas
- Segurança jurídica: a nova CCT padroniza conceitos, elimina ambiguidades e reduz riscos de judicialização.
- Adequação à reforma tributária: a norma foi estruturada para o novo modelo tributário, permitindo que as empresas se preparem para regras de créditos e conformidade pós-IBS/CBS.
- Modernização das cláusulas econômicas: os índices e parâmetros salariais foram ajustados com responsabilidade, considerando a realidade financeira das empresas e a necessidade de competitividade.
- Programa de Saúde Mental e Bem-Estar: a cláusula foi mantida como ferramenta facultativa. Não há obrigatoriedade imediata nem penalidade para empresas não aderentes. A adesão voluntária antecipa exigências do Ministério do Trabalho e poderá gerar vantagens competitivas no novo sistema tributário, já que despesas de saúde ocupacional e bem-estar serão integralmente creditáveis no IBS/CBS. Várias empresas já aderiram espontaneamente.
- Fortalecimento da representação nacional: a assinatura conjunta reforça o papel do SINDICOMIS/ACTC como entidade representativa nacional e principal interlocutora com órgãos como MTE, ANTAQ, MDIC e PGFN.
Caminho até a assinatura
Todo o processo foi conduzido com ampla comunicação às empresas, emissão de notas, reuniões abertas, debates técnicos e análise de cenários. A conclusão evita dissídios, previne judicializações e assegura estabilidade imediata às relações trabalhistas.
Mensagem do presidente
“Finalizamos um dos processos negociais mais importantes dos últimos anos. A Convenção Coletiva 2025/2027 representa modernização, segurança jurídica e visão de futuro. Agradeço a todos que contribuíram para este resultado sólido. Seguimos firmes na missão de proteger as categorias econômicas e fortalecer o setor”, pontua Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS NACIONAL.
Encerramento
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC reafirmam seu compromisso permanente com a defesa das empresas representadas, o rigor técnico, a transparência institucional e a construção de soluções inteligentes e duradouras.
Atenciosamente,
Luiz Ramos
Presidente do SINDICOMIS NACIONAL
