- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 30, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 – Declara as operações aduaneiras autorizadas e os tipos de cargas a serem movimentadas no Centro Unificado de Fronteira São Borja – Santo Tomé – CUF.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 817, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 – Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de alto-falantes, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL NCM, originárias da China.
- Importação nº 119/2025 – Inclusão de produto no TA da DFPC
- PORTARIA SRRF10 Nº 813, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre compartilhamento de competências relativas às atividades de controle aduaneiro na 10ª RF.
- CIRCULAR Nº 93, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de acrilato de butila, classificado no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
- PORTARIA SECEX Nº 453, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 – Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, a qual dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem.
