- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.295, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Confia.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EqOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 66, de 5 de dezembro de 2025 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 99, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025– Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 69, de 27/08/2025
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59/2025/ALF/BHE/MG, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 – Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 13, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 – Credencia o recinto que menciona a operar o regime especial de entreposto aduaneiro, na modalidade de importação e de exportação, na atividade de armazenagem.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 13, de 4 de dezembro de 2025 – Atualiza o nome e o prazo do alfandegamento da instalação portuária administrada pela Ultracargo Logística S.A., nos termos e condições normativos vigentes.
