Em 17 de dezembro, o projeto de lei que cria o novo marco legal do comércio exterior brasileiro foi aprovado em Plenário do Senado. O relator foi o senador Fernando Faria. Agora, a iniciativa segue para análise da Câmara dos Deputados. O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC acompanham de perto sua evolução.
A proposta busca modernizar a legislação, reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica e assegurar isonomia entre produtos importados e nacionais, além de fortalecer os mecanismos de defesa da indústria e da economia brasileira, em consonância com os acordos internacionais firmados pelo país.
As entidades permanecem atentas à tramitação do projeto e aos seus desdobramentos, por reconhecerem a relevância do tema para o setor de comércio exterior e para os profissionais que atuam na área. A íntegra da matéria pode ser consultada aqui.
