- PORTARIA SECEX Nº 458, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – Altera o Anexo Único da Portaria Secex nº 420, de 31 de julho de 2025. NR: Impacta sobre os códigos 8703.40.00 ; 8703.60.00 e 8703.80.00 da NCM.
- CIRCULAR nº 98, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a revisão da medida antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 73, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU – de 14 de agosto de 2020, aplicada às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (“PVC-S”) comumente classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), originárias da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – Declara alfandegado o ponto de fronteira localizado no município de Foz do Iguaçu(PR).
- DECRETO Nº 12.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a vigência da Resolução Nº 24/22 do Grupo Mercado Comum, relativa à “Modificação da Resolução GMC Nº 35/02 ‘Normas para a Circulação de Veículos de Turistas, Particulares e de Aluguel, nos Estados Partes do MERCOSUL'”.
- Cronograma de Desligamento LI/DI – Atualizado em 18/12/2025 10h59.
