- AVISO DE REVOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 – Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 10707720228202400. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em porto seco, para carga geral e outras, a ser instalado na Região Sul Fluminense.
- ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2025 – Dispõe sobre o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025.
- PORTARIA Nº 18.393, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 – Estabelecer o sétimo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e da Receita Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto -CCA nº 002/ANAC/2019 – BlocoCentro-Oeste. NR: Impacta sobre o aeroporto Cuiabá / Marechal Rondon
- PORTARIA Nº 18.398, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 – Estabelece o quinto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2021 – Bloco Central. NR: Impacta sobre os aeroportos Goiânia / Santa Genoveva ; São Luís / Marechal Cunha Machado e Teresina / Senador Petrônio Portella.
