Tem circulado nas redes sociais a informação de que, a partir de 5 de março, os atestados médicos em papel deixariam de ser válidos, sendo aceitos apenas documentos digitais emitidos por plataforma específica.
Essa informação é incorreta.
Diante de consultas recebidas pelas entidades, o SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC esclarecem que os atestados médicos em papel continuam válidos. Não existe, até o momento, qualquer norma legal ou administrativa que extinga sua validade.
Além disso, atestados digitais também são aceitos, desde que emitidos por profissional habilitado e com os requisitos legais. Não há obrigatoriedade de uso de plataforma digital exclusiva.
Atenção às empresas
A adoção de procedimentos internos com base em boatos pode gerar passivo trabalhista, conflitos desnecessários e insegurança jurídica. Recomenda-se que as empresas continuem aceitando atestados físicos e digitais válidos, evitem mudanças internas precipitadas e consultem o sindicato em caso de dúvida.
Posição institucional
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC acompanham permanentemente o tema e informarão prontamente a categoria caso haja qualquer mudança normativa. Nosso compromisso é orientar, prevenir riscos e preservar a segurança jurídica das empresas representadas.
