A experiência recente com a regulamentação da reforma tributária demonstra que não basta a promessa legal de neutralidade, crédito amplo e ressarcimento célere. É indispensável vigilância institucional permanente para que o crédito reconhecido se converta, efetivamente, em liquidez para as empresas.
Análises técnicas revelam um ponto sensível do novo modelo: a legislação fixa prazos para apreciação dos pedidos de ressarcimento do IBS e da CBS, mas nem sempre assegura, de forma expressa e universal, prazo certo para o efetivo pagamento dos créditos deferidos, sobretudo quando não há inércia formal da Administração.
Diante desse cenário, o SINDICOMIS NACIONAL adotou postura de liderança responsável e prudente, orientando as empresas a evitarem riscos financeiros prematuros, estimulando programas de conformidade, governança e organização documental, e atuando tecnicamente junto aos órgãos gestores para que a promessa de ressarcimento rápido venha acompanhada de mecanismos operacionais claros, previsíveis e auditáveis.
Essa atuação reforça o compromisso da entidade com a segurança jurídica, a proteção do fluxo de caixa e a competitividade sustentável das empresas representadas, consolidando um modelo de transição tributária responsável e alinhado aos interesses do setor.
Luiz Ramos
Presidente do SINDICOMIS NACIONAL e ACTC
