O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC têm acompanhado de forma técnica, institucional e permanente a implementação da Reforma Tributária do Consumo, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e aos novos procedimentos operacionais que entrarão em fase de testes a partir deste ano.
Orientação técnica geral
O Comitê Gestor do IBS tem divulgado comunicados e orientações sobre a fase inicial de adaptação ao novo sistema, incluindo projetos-piloto e testes de sistemas de apuração assistida. Essas iniciativas possuem caráter educativo e cooperativo, sendo voltadas à melhoria da qualidade das informações fiscais e à preparação gradual dos contribuintes.
A recomendação é que as empresas do setor de logística e comércio exterior revisem seus processos de emissão de documentos fiscais eletrônicos; avaliem a consistência cadastral, fiscal e contábil de suas operações; promovam, quando necessário, ajustes em sistemas e rotinas internas; e alinhem suas equipes fiscal, contábil e financeira às novas exigências do IBS.
Perguntas e respostas
- O que é o IBS?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um tributo criado pela Reforma Tributária para substituir gradualmente o ICMS e o ISS, com regras nacionais, não cumulatividade ampla e maior transparência.
- Quando o IBS entrará em vigor?
O ano de 2026 será um período de testes e adaptação, sem recolhimento efetivo do imposto, desde que cumpridas as obrigações acessórias. A transição será gradual até 2032.
- O que é o Sistema de Apuração Assistida do IBS?
É uma plataforma em desenvolvimento pelo Comitê Gestor do IBS para apoiar a apuração do tributo, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos.
- A participação em projetos-piloto é obrigatória?
Não. A participação ocorre por seleção técnica ou indicação institucional e tem caráter experimental, sem natureza punitiva.
- O que as empresas devem fazer neste momento?
Devem priorizar organização fiscal, qualidade das informações, adequação de sistemas e alinhamento interno entre as áreas fiscal, contábil e financeira.
- Haverá penalidades em 2026?
As autoridades indicaram que 2026 terá caráter educativo, com foco em adaptação gradual e sem aplicação de penalidades enquanto os regulamentos estiverem em fase inicial.
- Como o SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC atuam nesse cenário?
Acompanhando tecnicamente a regulamentação, analisa comunicados oficiais e orientando seus associados com prudência, responsabilidade e foco no interesse coletivo.
SINDICOMIS NACIONAL e ACTC
Compromisso com a orientação técnica e a segurança jurídica
