O Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), colegiado formado por especialistas em direito aduaneiro e tributário, realizou sua primeira reunião de 2026 no dia 29 de janeiro, com uma pauta que incluiu desde a produção de conteúdo técnico até o planejamento de eventos para o ano.
Entre os temas discutidos, destacou-se a produção de um artigo pelo Dr. Mateus Soares sobre os avanços das soluções alternativas para controvérsias no comércio exterior. O trabalho abordará a atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e analisará a proposta de criação de Câmaras de Mediação Setoriais especializadas, um movimento que pode representar um grande passo para a resolução de conflitos no setor.
O grupo também deliberou sobre a elaboração de um documento técnico que tratará das multas aduaneiras aplicadas em casos de omissão ou informação inexata. A análise considerará as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025, com as alterações da LC nº 227/2026, além da revogação da Medida Provisória 2.158-35 (artigo 84) e da Lei 10.833/2003 (artigo 69, §1º), conforme previsto no artigo 711 do Regulamento Aduaneiro.
A sessão também definiu temas e palestrantes para os eventos ao longo de 2026. Para fevereiro, já está confirmado um encontro que abordará os impactos da reforma tributária nos contratos empresariais das empresas que importam e/ou exportam.
O Dr. Rodrigo Lázaro ofereceu-se para conduzir a discussão sobre aspectos contratuais, trazendo sua experiência em eventos anteriores, nos quais tratou de temas como a teoria da imprevisão, recálculo e repasse do custo fiscal.
Ao final da sessão, foi aprovado o calendário completo de reuniões do GT-J para 2026, consolidando o compromisso do grupo em manter uma agenda regular de trabalho e discussões técnicas ao longo do ano.
Atualmente, o GT-J é formado pelos seguintes profissionais: Adelmo Emerenciano, Alessandra Bedran, Alexandre Dias, Bruna Antonini (coordenadora), Cláudio Eidelchtein, Fernando José Diniz, Giovanni Galvão (coordenador auxiliar), Joana Guimarães, Luis Antonio Flora, Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto, Rafaela Cruz, Ricardo Eidelchtein, Rodrigo Lázaro e Vanessa Piazza.
