- RESOLUÇÃO GECEX Nº 852, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 – Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). NR: O dispositivo legal aqui mencionado impacta em 1.252 Subitens da NCM, divididos entre 162 Posições, as quais se encontram nos Capítulos 37 ; 69 ; 71 ; 73 ; 74 ; 82 ; 84 ; 85 ; 86 ; 87 ; 88 ; 89 ; 90 e 94. A medida promove alteração da alíquota do Imposto de Importação – II, e entra em vigor na data de sua publicação (hoje), com datas diferentes quanto ao início de sua vigência.
- Cronograma de ligamento Duimp – Atualizado em 04/02/2026 16h44
- CIRCULAR Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 – Dispõe sobre a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fiomáquina de aço carbono, comumente classificadas nos subitens 7213.20.00, 7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10, 7213.99.90, 7227.20.00 e 7227.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China e da Rússia.
- CIRCULAR Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 – Dispõe sobre a redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM, originárias da República Popular da China.
- Cronograma SEFAZ – Atualizado em 05/02/2026 09h15
