O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC informam às empresas associadas e filiadas que o processo de consultas institucionais encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a pedido das categorias econômicas representadas, encontra-se em fase avançada de análise e integração ao debate regulatório atualmente conduzido pela Agência.
No âmbito desse processo, as entidades receberam respostas formais da ANTAQ, consubstanciadas nos Ofícios nº 87 (clique aqui) e nº 94 (clique aqui), que devem ser compreendidos como manifestações técnicas inseridas na fase de consulta administrativa, sem caráter decisório ou normativo imediato.
É importante esclarecer, de forma objetiva, que tais ofícios não alteram o marco regulatório vigente, não criam obrigações novas e não representam autorização ou vedação automática de práticas operacionais adotadas no mercado. Seu conteúdo tem por finalidade delimitar competências, organizar o debate e subsidiar o processo regulatório em curso.
Essas respostas se conectam diretamente ao trabalho atualmente desenvolvido pela ANTAQ no âmbito da Agenda Regulatória 2025/2028, especificamente no Tema 2.6, que trata da revisão das regras aplicáveis à sobrestadia (demurrage) de contêineres, incluindo a realização de reuniões técnicas, a coleta estruturada de informações e a análise das dificuldades operacionais relatadas pelo setor.
O posicionamento institucional apresentado pelo SINDICOMIS NACIONAL e pela ACTC foi construído a partir de escuta qualificada das empresas associadas e filiadas, com filtragem técnica das contribuições recebidas e consolidação por eixos temáticos, evitando leituras simplificadas, alarmistas ou dissociadas da realidade operacional.
Nesse contexto, as entidades alertam que não é correta qualquer interpretação que indique mudança imediata de entendimento regulatório ou efeitos práticos automáticos decorrentes dos referidos ofícios. O processo segue em desenvolvimento, com etapas técnicas ainda em andamento no âmbito da ANTAQ.
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC seguem acompanhando de forma ativa, técnica e estratégica todos os desdobramentos, mantendo o compromisso de informar as empresas com responsabilidade, evitar ruídos desnecessários e defender, de maneira firme e institucional, os interesses das categorias econômicas representadas.
