O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC participaram, em 11 de fevereiro, de uma reunião técnica realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em Brasília, no âmbito da Agenda Regulatória 2025/2028 – Tema 2.6, que trata da revisão das regras aplicáveis à sobrestadia (demurrage) de contêineres.
A presença das entidades no debate reafirma seu papel histórico como interlocutor técnico qualificado do setor de logística e comércio exterior junto às agências reguladoras federais, especialmente em temas sensíveis que impactam diretamente importadores, exportadores, agentes intermediários e operadores.
Durante o encontro, foram apresentadas contribuições institucionais construídas a partir de:
- escuta estruturada das empresas associadas e filiadas;
- consolidação técnica das manifestações recebidas;
- organização dos pontos recorrentes por eixos regulatórios;
- abordagem equilibrada, compatível com a competência normativa da ANTAQ.
As entidades destacaram a necessidade de aperfeiçoamento regulatório para diferenciar inadimplemento contratual de impossibilidade operacional comprovada, estabelecer critérios objetivos de responsabilização, aprimorar mecanismos de prova e reduzir conflitos recorrentes e a judicialização envolvendo demurrage.
Foi reforçado que a demurrage constitui instrumento legítimo do comércio marítimo internacional, devendo sua incidência observar parâmetros claros, previsíveis e coerentes com a realidade operacional dos portos brasileiros.
A reunião integra processo regulatório formal já em curso na ANTAQ, não representando decisão final ou alteração imediata de normas, mas etapa relevante de construção técnica e institucional do tema.
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC seguem acompanhando de forma ativa e estratégica todos os desdobramentos regulatórios, reafirmando o compromisso com a defesa técnica das categorias econômicas representadas, a estabilidade institucional do setor e o diálogo responsável com as autoridades regulatórias.
