- CIRCULAR Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – Dispõe sobre a revisão da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 50, de 12 de junho de 2020, publicada em 13 de junho de 2020, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificadas no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unido da América.
- CIRCULAR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U, de 19 de fevereiro de 2021, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México.
- CIRCULAR Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – Dispõe sobre o compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Biochemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
- PORTARIA GM/MDIC Nº 41, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 – Estabelece critérios relativos ao fornecimento de informações para o monitoramento e a melhoria contínua do macroprocesso de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos.
- PORTARIA SRRF07 Nº 1.141, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – Dispõe sobre o expediente na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal e nas suas unidades administrativas jurisdicionadas localizadas no Centro do Rio de Janeiro, no dia 18 de fevereiro de 2026.
- Cronograma de Desligamento LI/DI – Atualizado em 10/02/2026 11h09
