- CIRCULAR Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 – Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL. NR: Impacta sobre os códigos 1502.10.11 ; 1502.10.12 ; 1502.10.19 ; 2825.30.90 ; 2833.11.10 ; 3904.61.90 ; 8207.50.11 ; 8207.50.19 ; 8535.30.13 ; 8535.30.17 ; 8535.30.18 ; 8535.30.19 e 9021.39.30 da NCM.
- RETIFICAÇÃO – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025. NR: Impacta sobre os códigos 2601.12.20 ; 2915.90.70 ; 2930.90.51 ; 3003.90.88 ; 3004.90.78 ; 3907.29.92 ; 5903.90.00 ; 6506.10.00 ; 7306.30.00 ; 7406.10.00 ; 8412.90.80 ; 8450.90.10 ; 8451.50.10 e 8517.71.20 da NCM.
- Exportação n° 010/2026 – Alteração de TA da Anvisa
- Importação nº 011/2026 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29241992, 29362951 e 29362953
