- Soluções de Consultas. NR: Impacta sobre os códigos 3919.10.90 ; 3919.90.90 ; 3923.10.90 ; 7210.69.90 ; 7308.90.10 ; 7607.20.00 ; 8479.10.10 ; 8714.10.00 e 9023.00.00 da NCM.
- CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 – Encerra, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 13, de 17 de fevereiro de 2020, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 19 de fevereiro de 2025, a qual dispõe sobre as importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas no subitem 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, da Índia e do Vietnã.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.556, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 – Revoga a Portaria SDA/MAPA 1.524, de 16 de janeiro de 2026, que estabeleceu os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de alho (Allium sativum) produzidos na República Popular da China.
- PORTARIA MEC Nº 157, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) – Regulamenta os fluxos relativos ao trânsito vicinal fronteiriço eventual de servidores do Ministério da Educação e entidades vinculadas entre cidades-gêmeas do Brasil e países limítrofes. Republicada por ter saído, no DOU de 18-2-2026, Seção 1, pág. 152, com incorreção do original.
