- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 – Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos e seus derivados.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 – Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de aves e seus derivados.
- CIRCULAR Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 – Dispõe sobre as importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificadas nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
- CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados, classificadas no subitem 7007.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 362, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 – Ratifica a Resolução CPPI nº 351, de 8 de dezembro de 2025, que opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 363, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 – Ratifica a Resolução CPPI nº 350, de 16 de janeiro de 2026, que opina pela exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
- AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Torna público a realização de Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a documentação objeto da Concorrência de Permissão para Prestação de Serviços Públicos de Movimentação e Armazenagem de Mercadorias em Porto Seco, a ser instalado em Ponta Porã/MS.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.561, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pimentão e pimenta (Capsicum annuum) produzidos na República do Equador.
