- Despacho Decisório Nº 456, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 – Processo nº 21000.040258/2018-56 – Dispõe sobre decidir pela suspensão imediata e temporária das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim. A medida fundamenta-se no risco fitossanitário.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 – Assunto: Normas de Administração Tributária – AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA. ABRANGÊNCIA. MULTA ISOLADA. NR: Link compartilhado.
- CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 – Institui a consulta pública sobre a portaria que estabelecerá o regulamento administrativo de fiscalização do Inmetro no âmbito do comércio eletrônico.
- PORTARIA MAPA Nº 886, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.
- PORTARIA ALF/SPO Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 – Estabelece rotinas operacionais sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadorias no âmbito da ALF/SPO.
