O conglomerado de Hong Kong CK Hutchison afirmou na terça-feira que autoridades panamenhas ameaçaram seus funcionários com processos criminais caso desobedecessem ordens para deixar dois portos estratégicos do canal, no centro de uma batalha jurídica que envolveu Pequim e Washington.
A CK Hutchison disse que a decisão do Panamá de cancelar contratos-chave de portos e conceder licenças temporárias à empresa dinamarquesa de transporte marítimo Maersk e à Mediterranean Shipping Company (MSC), com sede em Genebra, é “ilegal”, enquanto avalia ações legais nacionais e internacionais contra o país.
Na segunda-feira, o Panamá publicou em seu diário oficial uma decisão da Suprema Corte que cancela contratos portuários mantidos por uma subsidiária da CK Hutchison, a Panama Ports Company (PPC).
A publicação formaliza a anulação legal das concessões dos terminais de Balboa e Cristóbal, próximos ao Canal do Panamá, que a Panama Ports Company, subsidiária da CK Hutchison, operava havia quase três décadas.
A decisão, emitida no fim de janeiro, ocorreu em meio à crescente rivalidade entre Estados Unidos e China sobre rotas globais de comércio e representa uma vitória para Washington. O presidente dos EUA, Donald Trump, tem pressionado para conter a influência chinesa sobre o Canal do Panamá, por onde passa cerca de 5% do comércio marítimo global.
A CK Hutchison afirmou que autoridades panamenhas fizeram uma “entrada física direta” nos portos de Balboa e Cristóbal na segunda-feira para retirar funcionários da PPC, que teriam sido ameaçados com processos criminais caso não cumprissem as ordens. Segundo a empresa, os funcionários da PPC foram orientados a não manter contato com a companhia.
“A CKH considera a decisão, o decreto executivo, a suposta rescisão da concessão da PPC e a tomada dos terminais como ilegais”, afirmou a CK Hutchison em comunicado à Bolsa de Valores de Hong Kong.
“As ações do Estado panamenho também levantam sérios riscos às operações, à saúde e à segurança nos terminais de Balboa e Cristóbal.”
A CK Hutchison disse que está em contato com seus assessores jurídicos para buscar medidas legais nacionais e internacionais contra o Panamá e terceiros.
O governo de Hong Kong expressou forte insatisfação e oposição à tomada dos portos pelo Panamá em comunicado separado na terça-feira, instando as autoridades panamenhas a respeitar o espírito dos contratos e a oferecer um ambiente de negócios justo e equitativo.
As ações da CK Hutchison listadas em Hong Kong caíram 1,9% na terça-feira, enquanto o índice Hang Seng, mais amplo, também recuou 1,9%.
O conglomerado de Hong Kong afirmou, em 12 de fevereiro, que notificou o Panamá sobre uma disputa com base em tratado de proteção a investimentos, que pretende levar adiante após a Maersk sinalizar interesse em operar os portos. Disse ainda que uma eventual tomada resultaria em medidas legais contra a APM Terminals Panama, subsidiária da Maersk, caso não haja acordo com a empresa.
A Autoridade Marítima do Panamá (AMP) tomou posse de ambos os portos por decreto para garantir a continuidade das operações, afirmou Alberto Alemán Zubieta, chefe da equipe técnica responsável pela transição, após a decisão tornar-se definitiva com a publicação.
O governo informou que aprovou dois contratos temporários de concessão com a AMP, com duração de até 18 meses, para a operação dos terminais de Balboa e Cristóbal. A APM Terminals Panama operará o porto de Balboa, enquanto a TIL Panama, ligada à MSC, será responsável pelas operações em Cristóbal.
A APM Terminals confirmou na terça-feira (24 de fevereiro) que iniciou operações temporárias no porto de Balboa por até 18 meses.
A medida pode atrapalhar a proposta da CK Hutchison de vender, por US$ 23 bilhões, dezenas de portos ao redor do mundo — incluindo os terminais panamenhos — a um consórcio liderado pela BlackRock e pela MSC.
O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, afirmou que os contratos temporários foram emitidos como “um instrumento legítimo que respeita a propriedade dos ativos”.
“Quero deixar claro: isso não implica a expropriação desses ativos, mas sim o seu uso para garantir a operação dos portos até que seu valor real seja determinado para as ações correspondentes. Repito, isto não é uma expropriação”, disse Mulino em pronunciamento televisionado na tarde de segunda-feira.
No início de fevereiro, Mulino havia dito que o governo avançaria para formalizar um acordo com a APM Terminals Panama para gerir e controlar os portos assim que a decisão se tornasse juridicamente vinculante.
Segundo Mulino, o arranjo permanecerá em vigor enquanto o Estado desenvolve um novo modelo de concessão “competitivo” a ser concedido no futuro, “com a humildade de não repetir os erros do passado”.
Ele afirmou que nem as operações portuárias nem os empregos serão afetados durante todo o processo.
(NBC News)
