Fiscalização constatou inconformidades em produto destinado ao mercado externo
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (Sipov/PR), identificou indícios de fraude em uma carga de soja destinada à exportação no município de Paranaguá (PR). A ação foi realizada após comunicação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), em 24 de fevereiro.
A inspeção ocorreu no Pátio de Triagem do porto, com o objetivo de verificar a conformidade do produto com os padrões oficiais de identidade e qualidade exigidos para produtos vegetais destinados à alimentação humana e ao comércio internacional.
Durante a fiscalização, foram constatadas inconformidades entre o produto transportado e as informações declaradas na documentação fiscal, indicando possível irregularidade no processo. A carga, estimada em cerca de 42 toneladas, apresentou indícios de adulteração ao chegar ao destino, com divergências em relação ao produto originalmente embarcado. A auditoria na classificação reforçou os indícios ao apontar composição diferente da declarada.
Para o chefe do Sipov/PR, Fernando Augusto Mendes, o controle rigoroso das exportações é estratégico para o país. Ele destacou que a posição do Brasil como maior produtor e exportador mundial de soja exige o fortalecimento contínuo dos mecanismos oficiais de fiscalização para resguardar a reputação do produto brasileiro no mercado internacional.
O Mapa é responsável por fiscalizar a qualidade, a classificação e a conformidade de produtos vegetais destinados ao comércio interno e à exportação, com base na Lei nº 9.972/2000, que institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Produtos Vegetais, regulamentada pelo Decreto nº 12.709/2024. Normas complementares estabelecem os padrões técnicos e os requisitos operacionais aplicáveis a cada produto.
No Paraná, a fiscalização vegetal conduzida pelo Ministério ocorre em três etapas. A primeira é realizada na origem, em 64 unidades registradas no estado como armazenadoras e exportadoras para a China, onde são verificados critérios de classificação, identidade e qualidade. A segunda etapa ocorre na chegada das cargas ao Porto de Paranaguá, com inspeções no Pátio de Triagem e nos terminais, em atuação integrada com a APPA e órgãos estaduais. Em 2025, mais de 507 mil veículos foram vistoriados. A etapa final ocorre no carregamento do navio para exportação, em conjunto com a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), quando é realizada a conferência final da carga e emitido o certificado fitossanitário.
O superintendente federal de Agricultura no Paraná, Almir Gnoatto, destacou a importância da fiscalização para a integridade do setor. “A atuação do Mapa é essencial para assegurar que os produtos vegetais comercializados e exportados atendam aos padrões oficiais de qualidade e identidade. Essa ação protege o produtor, o mercado e a imagem do agronegócio brasileiro, garantindo transparência e confiabilidade nas operações”, afirmou.
O caso segue sob apuração pelas autoridades competentes. Os indícios de irregularidade de natureza administrativa e operacional estão sendo analisados pelo Mapa, enquanto eventual aspecto criminal é apurado pela Polícia Federal, nos termos da legislação vigente.
O produto apreendido deverá ser destinado à destruição, com acompanhamento do Mapa. A definição formal do procedimento está em andamento, e a destinação final deverá ocorrer em aterro sanitário.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
