Ministro da Fazenda manifestou a expectativa de que a alíquota de 12% de imposto de exportação para o petróleo se reverta o mais rapidamente possível
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As medidas de renúncia fiscal e de subvenção sobre o óleo diesel são temporárias, assegurou o ministro Fernando Haddad, durante a solenidade realizada no Palácio do Planalto. Ou seja, deverão ser revertidas assim que reduzidas as pressões internacionais sobre o preço do petróleo provocadas pelo estado de guerra no Oriente Médio.
“Não existe impacto fiscal nem a favor, nem contra. Não temos arrecadação prevista, nem renúncia prevista com essa medida”, disse o ministro da Fazenda. Ele explicou que a alíquota de 12% de imposto de exportação para o petróleo entra em vigor nesta quinta-feira, mas manifestou expectativa de que a instabilidade no Oriente Médio se reverta o mais rapidamente possível, levando a cenário que permita ao Brasil reverter essa tributação (que ajuda a bancar a subvenção, também temporária).
Haddad destacou que a alta do petróleo foi gerada por um fator exclusivamente externo (a decisão dos Estados Unidos em declarar guerra ao Irã) e que a construção da paz é solução para a acabar com tamanha instabilidade.
“Estamos trabalhando no sentido de reivindicar a paz. Talvez o presidente Lula seja o chefe de Estado do mundo que mais fala em paz, que mais fala em reforma dos órgãos de segurança da ONU em busca de um mundo de paz. Mas não podemos esperar”, afirmou o ministro, ao destacar que as medidas para conter a alta do diesel foram requisitadas pelo presidente Lula. “Para que o povo, o consumidor brasileiro, a pessoa que compra alimentos para a mesa de casa não seja afetada por um problema que não foi causado pelo Brasil”, ressaltou Fernando Haddad.
Segundo apontou o ministro da Fazenda, a atual robustez da economia nacional e a posição brasileira no setor de petróleo (hoje o Brasil é o quinto maior produtor de petróleo do mundo) permitem — e exigem — ações contra altas injustificadas do diesel no mercado interno. Essa contenção, apontou, impedirá prejuízos à economia doméstica, seja nos preços finais de produtos ou na produtividade dos diversos segmentos (Haddad destacou, entre outros pontos, a importância do óleo diesel para o escoamento da safra agrícola e para o plantio das lavouras).
“A maior pressão que o mercado de combustíveis sofre, hoje, vem exatamente do diesel; não vem da gasolina”, detalhou. O ministro explicou que o preço da gasolina está dentro da política de preços da Petrobras. Por isso, as medidas anunciadas nesta quinta-feira foram focadas especificamente ao mercado de óleo diesel.
Minas e Energia
“O Brasil é um dos poucos países do mundo com absoluta condição de ser autossuficiente em toda a cadeia produtiva do petróleo e, com isso, garantir soberania”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais, do governo anterior, fez que diminuíssemos a produção de produtos refinados no Brasil”, detalhou o titular do MME.
O ministro da Fazenda acrescentou que o Brasil tem, atualmente, polos de processamento com potencial para ampliar a produção interna. “Queremos estimular as refinarias a utilizar o máximo da capacidade de processamento já instalado. Temos capacidade de processar mais, aqui [no Brasil]. E queremos estimular essas refinarias a processarem no limite de suas possibilidades”, declarou Haddad.
Vantagens comparativas
“O Brasil tem muitas vantagens comparativas em relação aos demais países. O país é credor líquido Internacional, não temos dívida externa. Nossas reservas garantem um colchão importante de segurança em circunstâncias como esta. O Brasil tem segurança alimentar e segurança energética. Nossa conta petróleo é superavitária há muito tempo. A Petrobras continua aumentando a sua produção. O Brasil é o quinto maior produtor de petróleo e exporta uma quantidade substancial de petróleo, parte do nosso superávit comercial vem da exportação de óleo”, relatou o ministro da Fazenda.
Haddad destacou que o recente cenário de instabilidade internacional sobre o preço do petróleo não justifica aumentos dos preços do óleo diesel no mercado doméstico “Os custos de produção desse setor não sofreram nenhuma mudança significativa no país; as empresas que prospectam petróleo no Brasil estão com custos estáveis. Assim como o consumidor não pode ser prejudicado pela guerra, o produtor também não pode ser favorecido pela guerra. O produtor, que mantém seus custos de produção, não pode, em virtude de um conflito externo que nada tem a ver com a economia brasileira, começar a auferir lucros extraordinários, abusivos”, afirmou Haddad.
As medidas anunciadas nesta quinta-feira recolocam o cenário interno em situação de estabilidade, apontou Haddad. “Criamos um equilíbrio entre produtores e consumidores [de diesel]. Os produtores, que estão auferindo lucros extraordinários [com as exportações de petróleo brasileiro] vão contribuir com o imposto de exportação temporário”, explicou o ministro da Fazenda. Ao mesmo tempo, essa medida protege os consumidores brasileiros das oscilações do preço internacional do petróleo.
“Estamos muito confortáveis que, com essas medidas, vamos conseguir ter êxito e não permitir que os efeitos da guerra afetem o dia a dia do brasileiro”, concluiu Fernando Haddad.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
