INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 438, DE 16 DE ABRIL DE 2026 – Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
PORTARIA SECEX Nº 483, DE 17 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 724, DE 16 DE ABRIL DE 2026 – Divulga a versão 7.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro