ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA: CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS PARA EXPORTAÇÃO
PORTARIA SECEX Nº 495, DE 5 DE MAIO DE 2026 – Publicado em: 05/05/2026 | Edição: 82-D | Seção: 1 – Extra D | Página: 2 – Altera a Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026, que altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
DUMPING: CHAPAS PRÉ-SENSIBILIZADAS DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO OFFSET
CIRCULAR Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2026 – Publicado em: 05/05/2026 | Edição: 82-D | Seção: 1 – Extra D | Página: 3 – Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 199, de 4 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 7 de maio de 2021, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão offset, comumente classificadas nos subitens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.
FEADUANEIROS: REGISTRO DE CHAPAS
AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS – Dispõe sobre a chapa da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – Feaduaneiros, para o mandato 2026-2030.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro