Com base na participação do Presidente do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC na audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em Brasília, segue um resumo institucional para apoiar a elaboração da matéria destinada ao nosso público-alvo.
Durante sua manifestação, o Presidente Luiz Ramos destacou a importância de que o Parlamento, autoridades públicas, órgãos reguladores, Receita Federal, órgãos anuentes e demais agentes institucionais ouçam, de forma permanente e estruturada, as diversas categorias que atuam na cadeia logística, aduaneira e de comércio exterior.
Foi ressaltado que as empresas representadas pelo SINDICOMIS NACIONAL e pela ACTC estão na linha de frente da operação: lidam diariamente com cargas, documentos, sistemas, portos, aeroportos, recintos alfandegados, transportadores, armadores, importadores, exportadores, órgãos públicos e exigências regulatórias. Por isso, esses segmentos possuem conhecimento prático e técnico indispensável para a construção de normas mais eficientes, seguras e aderentes à realidade operacional do comércio exterior brasileiro.
A mensagem central da fala foi que não existe economia competitiva sem logística eficiente, aduana previsível, custos transparentes e ambiente regulatório seguro. Luiz Ramos observou que o Brasil não perde produtividade apenas dentro das empresas. Muitas vezes, perde produtividade fora delas, por excesso de burocracia, exigências repetidas, divergências interpretativas entre órgãos, sistemas que não se comunicam e custos logísticos imprevisíveis.
Nesse contexto, foi defendido que logística, aduana e comércio exterior sejam tratados como temas centrais da política nacional de desenvolvimento econômico, e não como temas meramente burocráticos ou restritos a um único setor. Quando uma carga atrasa, quando uma cobrança é imprevisível ou quando uma norma é editada sem transição adequada, o impacto recai sobre toda a cadeia produtiva: indústria, comércio, exportadores, importadores, consumidores e o próprio Brasil.
Em nome do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC, foram apresentadas propostas objetivas para reduzir o Custo Brasil, ampliar a produtividade e melhorar o ambiente de negócios, entre elas:
– criação de uma cultura permanente de governança regulatória antes da edição de normas que impactem logística, comércio exterior, portos, aeroportos e aduana;
– realização de análise de impacto regulatório, plano de transição e matriz clara de responsabilidades antes de mudanças operacionais relevantes;
– ampliação da transparência nos custos logísticos, especialmente em temas como armazenagem, demurrage, detention, sobrestadia, retarifações e cobranças acessórias;
– fortalecimento de canais administrativos céleres para solução de conflitos, evitando judicialização desnecessária;
– modernização aduaneira com transição responsável, ambiente de testes, treinamento oficial, prazos realistas de adaptação e canais rápidos para solução de inconsistências;
– reconhecimento formal do papel estratégico dos intermediários logísticos e aduaneiros, como agentes de carga, transitários, comissárias de despacho, operadores logísticos e demais intervenientes técnicos do comércio exterior.
Luiz Ramos também destacou que esses intermediários formam uma verdadeira infraestrutura invisível do comércio exterior brasileiro, pois são eles que transformam a norma em procedimento, o sistema em operação, o documento em liberação, a carga em entrega e a obrigação legal em cumprimento efetivo.
Ao final, foi sugerida uma agenda prática de 90 dias, com a criação de um grupo técnico envolvendo Parlamento, Receita Federal, agências reguladoras, órgãos anuentes e entidades representativas do setor produtivo. A proposta prevê o mapeamento dos principais gargalos logísticos e aduaneiros, além da apresentação de recomendações objetivas para reduzir custos, simplificar procedimentos, fortalecer a mediação administrativa e ampliar a segurança jurídica dos operadores econômicos.
A participação do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC reforçou a necessidade de que as autoridades ouçam, de forma contínua e institucionalizada, as categorias que efetivamente executam o comércio exterior na prática. A competitividade brasileira depende da construção conjunta de soluções entre Estado, Parlamento, órgãos reguladores e setor produtivo.
A mensagem final foi clara: o Brasil será mais competitivo quando sua carga circular com previsibilidade, custo transparente e segurança jurídica.
Atenciosamente,
SINDICOMIS NACIONAL | ACTC