Novo modelo de LPCO do Ibama
Comunicamos que, a partir de 22 de maio de 2026, para as importações dos produtos listados abaixo será requerido o LPCO de “Importação de organismos aquáticos para aquicultura” (TA I1188, modelo I00188) que estará sujeito à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso o produto a ser importado seja “Organismo aquático vivo para aquicultura” (ATT_16780):
- 03019110: Para reprodução
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- 03019590: Outros
- 03019911: Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
- 03019912: Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
- 03019919: Outros
- 03019991: Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
- 03019992: Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
- 03019999: Outros
- 03063100: — Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
- 03063200: — Lavagantes (Homarus spp.)
- 03063300: — Caranguejos
- 03063400: — Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)
- 03063500: — Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
- 03063600: — Outros camarões
- 03063910: Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)
- 03063990: Outros
- 03071100: — Vivas, frescas ou refrigeradas
- 03072100: — Vivos, frescos ou refrigerados
- 03073100: — Vivos, frescos ou refrigerados
- 03074200: — Vivas, frescas ou refrigeradas
- 03075100: — Vivos, frescos ou refrigerados
- 03076000: – Caracóis, exceto os do mar
- 03077100: — Vivos, frescos ou refrigerados
- 03078100: — Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 03078200: — Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 03079100: — Vivos, frescos ou refrigerados
- 03081100: — Vivos, frescos ou refrigerados
- 03082100: — Vivos, frescos ou refrigerados
- 03083000: – Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)
- 03089000: – Outros
As características dos Tratamentos Administrativos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo serão disponibilizados na página de “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Lei Complementar nº 140/2011, na Portaria Ibama nº 145/1998, na Instrução Normativa nº 6/2025 e no Decreto nº 3.607/2000, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro