Autopeças não produzidas
RESOLUÇÃO GECEX Nº 898, DE 15 DE MAIO DE 2026 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex 284, de 2 de dezembro de 2021. NR: Impacta sobre os códigos 3917.20.90 ; 3917.22.00 ; 6813.89.10 ; 8414.10.00 e 9032.89.29 da NCM.
Cotas de Importação
PORTARIASECEX Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2026 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026, e altera a Portaria Secex nº 461, de 26 de dezembro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026. NR: Impacta sobre o código 1511.90.00 da NCM.
Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC
RESOLUÇÃO GECEX Nº893, DE 158 DE MAIO DE 2026– Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul. NR: Impacta sobre o código 3004.90.69 ; 3920.10.10 e 8507.60.00 da NCM.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro