ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA: AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
PORTARIA ALF/BSB Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2026 – Dispõe sobre o credenciamento e a autorização de pessoas para ingresso nos recintos alfandegados da ALF/BSB no Aeroporto Internacional de Brasília.
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS: SOLUÇÕES DE CONSULTAS
Assunto: Classificação de Mercadorias – Soluções de Consultas. NR: Impacta sobre os códigos 1806.90.00 ; 6307.10.00 ; 6802.29.00 ; 8426.99.00 ; 8516.50.00 ; 9403.20.90 e 9504.50.00 da NCM.
PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO (PROGRAMA MOVER): PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO DE MONTADORAS E AS CONTRAPARTIDAS OBRIGATÓRIAS
PORTARIA GM/MDIC Nº 141, DE 22 DE MAIO DE 2026 – Estabelece os procedimentos e as condições para habilitação de montadoras e as contrapartidas obrigatórias no âmbito do financiamento reembolsável de que trata a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro