COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO: SUBVENÇÃO ECONÔMICA
DECRETO Nº 12.984, DE 25 DE MAIO DE 2026 – Edição Extra A Edição nr 96 de 25/05/2026 (Versão Certificada (PDF)) – Pág. 1 – Regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
LEILÃO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO – LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0900100/000007/2026 – MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos etc. – CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
VALORAÇÃO ADUANEIRA: ATOS INTERNACIONAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO AVA/GATT
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.326, DE 20 DE MAIO DE 2026 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro