CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS: SOLUÇÕES DE CONSULTA
SOLUÇÕES DE CONSULTA. NR: Impacta sobre os códigos 3105.59.00 ; 3919.10.90 ; 7318.29.00 ; 8516.79.90 ; 8714.10.00 e 9018.19.80 da NCM.
EXPORTAÇÕES: APOIO OFICIAL AO CRÉDITO DE EXPORTAÇÃO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 173, DE 15 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro