Na próxima quinta-feira (14/9), terminará o prazo para o envio de contribuições à consulta dirigida para a construção participativa da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025 da Anvisa.
Vale lembrar que a sociedade e os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) estão sendo convidados a opinar, desde 31 de julho, sobre a lista preliminar de temas propostos pela Anvisa para priorização na AR 2024-2025.
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico específico, aberto à participação de qualquer interessado. Para que sua participação seja efetiva, as contribuições devem estar bem motivadas. É importante, para isso, ler a Instrução para participação.
Além de opinar sobre a lista de temas propostos, é possível também sugerir a inclusão de outros temas, caso alguma demanda regulatória de interesse não esteja presente na relação. Mas atenção, tudo deve ser devidamente justificado para que as informações possibilitem a análise das unidades técnicas da Agência responsáveis pela priorização e seleção dos temas, conforme estabelecido no Manual da AR.
Entenda
A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento que tem a finalidade de conferir previsibilidade e dar transparência à atividade regulatória normativa. Ao divulgar antecipadamente os temas regulatórios priorizados para atuação, a Agenda permite que as partes interessadas se preparem para discutir e se adaptar a possíveis mudanças, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório estável.
