ATOS DO PODER EXECUTIVO
“MP fixa medidas para enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária”
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.186-de-11-de-setembro-de-2023-508852052
DECRETO Nº 11.696, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 – Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15 de março de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.696-de-11-de-setembro-de-2023-508850989
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 267, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 – Revoga as Portarias Secex nº 25, de 2011, nº 33, de 2011, nº 33, de 2012, nº 154, de 2021, e nº 195, de 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.696-de-11-de-setembro-de-2023-508850989
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
DESPACHO Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 – Publica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.09.2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-52-de-11-de-setembro-de-2023-508845855
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 05/2023-ANTAQ, que tem por objetivo contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa ANTAQ nº 31, de 13 de abril de 2019, que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do sistema de acompanhamento de preços (Módulo APP) da ANTAQ – Tema 3.8 da Agenda Regulatória ANTAQ 2022-2024, ocorrerá no modelo virtual no dia 19 de setembro de 2023, com início às 10h e término quando da manifestação do último credenciado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-70-de-11-de-setembro-de-2023-508837699
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 – Aprovar a 1ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) aplicável ao trecho concedido da rodovia BR 116/101/RJ/SP, explorado pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S/A. (CCR RioSP), com base nas seguintes alterações.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-299-de-11-de-setembro-de-2023-508845055
