Processo também contará com audiência pública em 29 de julho
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de junho, o aviso de consulta pública para o edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF). A Agência receberá contribuições até o dia 7 de agosto, por meio de formulário específico na plataforma Brasil Participativo.
Outras informações relevantes, como a documentação pertinente ao processo e orientações para solicitação de visitas aos aeroportos regionais incluídos na proposta de relicitação, estão disponíveis na página da Agência sobre a consulta pública.
O objetivo é levar as premissas da repactuação de Brasília ao debate público, de forma a não só apresentar os documentos jurídicos que instruem o procedimento de forma transparente, mas permitir que a sociedade possa trazer aprimoramentos à proposta de modernização do contrato de concessão de um dos maiores aeroportos do país.
Os parâmetros resultam de solução consensual construída pela Anac com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), buscando solucionar os desafios enfrentados pelo terminal de Brasília nos últimos anos, e a consulta pública visa garantir mais segurança, transparência e competitividade para o processo.
A repactuação tem como objetivo a alienação da totalidade das ações representativas do capital social da concessionária, em formato semelhante a um leilão público, passando por fases de esclarecimentos, impugnações, recursos e sessão pública.
O formato de discussão pública segue os moldes do processo de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão (RJ), que foi realizado com êxito em 30 de março. Diante da experiência adquirida, o edital do Aeroporto de Brasília foi elaborado com base na mesma estrutura utilizada no procedimento do Galeão, incorporando as lições aprendidas naquele processo, devidamente adaptadas às particularidades do terminal brasiliense, seguindo as diretrizes do TCU.
Audiência pública
O processo também contará com a realização de uma audiência pública, em formato virtual, que será conduzida em 29 de julho, às 14h30. A sessão poderá ser acompanhada por meio da ferramenta Microsoft Teams e será exibida também no canal oficial da Anac no Youtube. Interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência devem se inscrever em formulário específico na plataforma Brasil Participativo até as 18h do dia 27 de julho.
A manifestação da sociedade é de grande importância para a construção do processo de aprimoramento de um dos maiores aeroportos do país, e a Anac convida todos os interessados a participar deste trabalho.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro