ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ: DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTÊINERES
PORTARIA ALF/IGI Nº 57, DE 10 DE JULHO DE 2026 – Estabelece procedimentos complementares para o trânsito aduaneiro por meio de Declaração de Transferência de Contêineres em recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí.
ÓLEOS REFINADOS DE ALGODÃO, CANOLA, GIRASSOL, MILHO E SOJA: PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE
PORTARIA MAPA Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2026 – Estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja.
OPEN FINANCE: MANUAL DE ESCOPO DE DADOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 759, DE 09/07/2026 – Divulga a versão 8.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance. No compartilhamento de dados de operações de câmbio, determina a identificação da natureza da operação, incluindo comércio exterior, transportes, seguros e viagens internacionais.
PONTO DE FRONTEIRA EM SANTA ROSA DO PURUS/AC E O PORTO DE TABATINGA/AM: ABASTECIMENTO DA PROVÍNCIA DE PURÚS, NO PERU.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 2, DE 13 DE JULHO DE 2026 – Amplia o alfandegamento do ponto de fronteira de Santa Rosa do Purus/AC para permitir a conclusão de trânsito aduaneiro de exportação e a passagem de exportações brasileiras destinadas à Província de Purús, no Peru.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro