Reajustados os tetos das tarifas aeroportuárias de Guarulhos e Viracopos

Aeroportos incluídos na concessão de Guarulhos pelo programa AmpliAR também terão novos valores

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de julho, as Portarias nº 19.603, 19.604 e 19.602, que reajustam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo (SP), e dos aeroportos incluídos no contrato de concessão de Guarulhos por meio do programa AmpliAR, conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).  

Os terminais incluídos no contrato de concessão de Guarulhos são:  

1. a) Aracati(CE); 
2. b) Lençóis (BA);
3. c) Paulo Afonso (BA);
4. d) Barreirinhas (MA);
5. e) Araripina (PE);
6. f) Garanhuns (PE);
7. g) Serra Talhada (PE);
8. h) São Raimundo Nonato (PI);
9. i) Cacoal (RO);
10. j) Vilhena (RO);
11. k) Araguaína (TO); 
12. l) Porto Alegre do Norte (MT).

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Elas remuneram serviços como embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária. 

Seguem os novos tetos das tarifas de embarque dos passageiros: 

 Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.  

Mais informações estão disponíveis na página de tarifas aeroportuárias do portal da Anac.