Iniciativa busca aperfeiçoar a Resolução ANTAQ nº 66/2022, que disciplina os procedimentos administrativos das reuniões da Diretoria Colegiada
Brasília, 15/07/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comunica que foi reaberto nesta quarta-feira (15) o prazo para envio de manifestações à Audiência Pública nº 05/2026. A consulta tem como objetivo reunir subsídios, sugestões e contribuições para o aprimoramento da Resolução ANTAQ nº 66, de 27 de janeiro de 2022, que disciplina os procedimentos administrativos relacionados às reuniões da Diretoria Colegiada da Agência.
Os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 30/07 para o e-mail anexo_audiencia052026@antaq.gov.br.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro