CONVENÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL: VERSÃO CONSOLIDADA
DESPACHO – Torna pública a Resolução A.1209(34), adotada na 34ª Sessão Ordinária da Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 27 de novembro de 2025, referente à adoção da versão consolidada da Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional.
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR: ZONA DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA – CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS
PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 2026 – Estabelece percurso obrigatório para ônibus de transporte regular de passageiros que saírem da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu. Os veículos deverão passar em frente à Alfândega e poderão ser direcionados ao ponto de fiscalização, inclusive para conferência de passageiros, bagagens, encomendas e documentos. Vigência em 1º/08/2026.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro