FRUTOS FRESCOS DE CITRUS SPP.: TRÂNSITO EM TERRITÓRIO NACIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2026 – Altera a Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, que dispõe sobre o trânsito de frutos frescos de Citrus spp. importados, no território nacional.
ESTADO DE SANTA CATARINA: ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 389/2026 – Retifica o edital de concessão destinado à operação, manutenção, gestão e ampliação de parcela da Zona de Processamento de Exportação mencionada no aviso. A publicação decorre de impugnação apresentada ao edital.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (I.I.): ALTERAÇÃO DA TEC
CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 – Dispõe sobre abertura de consulta púbIica para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL. NR: Impacta sobre os códigos 2929.10.2 ; 2929.10.21 ; 2929.10.22 ; 2929.10.23 ; 2929.10.29 ; 3105.30.00 ; 3105.40.00 ; 3903.30.20 ; 5402.31.1 ; 5402.31.11 ; 5402.31.12 ; 5402.31.19 ; 5407.10.11 ; 5407.10.12 ; 5407.10.13 ; 5407.10.19 ; 7210.49 ; 7210.49.1 ; 7326.90.90 ; 8716.39.00 ; 8716.39.10 e 8716.39.90 da NCM.
SEMENTES DE CELOSIA SPP.: REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.661, DE 23 DE JULHO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Celosia spp. produzidos no Reino da Tailândia.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro