AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO SEGURO/BA: ALFANDEGAMENTO – PRORROGAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 7, DE 28 DE JULHO DE 2026 – Prorroga o prazo do alfandegamento do Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, nos termos e condições normativos vigentes.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC: APROVAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO INTERNA Nº 10, DE 27 DE JULHO DE 2026 – Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. NR: O art. 34 atribui à Superintendência de Aeronavegabilidade competências para validar produtos aeronáuticos importados e emitir aprovação de aeronavegabilidade para exportação.
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA/SP: SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO
PORTARIA DRF/BAU Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026 – Suspende atendimento na Central de Atendimento ao Contribuinte-CAC/DRF/BAURU e na Agência da Receita Federal do Brasil em Marília/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS (SP): EDITAIS E ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS (ADE) – CONVALIDAÇÃO
PORTARIA SRRF08 Nº 1.259, DE 24 DE JULHO DE 2026 – Convalida os Editais e Atos Declaratórios Executivos (ADE) Eletrônicos da DRF/STS.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (I.I.): ALTERAÇÃO DA TEC
CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (*) – Abre consuIta púbIica para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da NomencIatura Comum do MERCOSUL. Republicada por ter saído no DOU de 27-7-2026, nº 139, Seção 1, pág. 25, com incorreção no original. NR: Impacta sobre os códigos 2929.10.21; 2929.10.29; 3105.30.00; 3105.40.00; 3903.30.20; 5402.31.11; 5402.31.19; 5407.10.11; 5407.10.19 ; 7210.49.1; 7326.90.90 e 8716.39.00 da NCM.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS: BRASIL E JAPÃO – VISTOS
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro