AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – Art. 1º Dispor que os direitos e garantias referentes aos bens móveis não reversíveis do Contrato de Arrendamento nº 030/01, firmado entre a APM Terminals Itajaí S.A. e a Superintendência do Porto de Itajaí, estão previstos nos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório da concessão do Porto Organizado de Itajaí/SC. Art. 2º Recomendar ao Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR que atualize a lista dos equipamentos não reversíveis constante dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório da concessão do Porto Organizado de Itajaí/SC de acordo com o informado no Ofício nº 599/2023/SNPTA-MPOR.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-75-de-25-de-setembro-de-2023-512129796
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 492, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre normas e procedimentos de segurança adotados para controle de acesso e permanência nas dependências do Edifício Sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-492-de-25-de-setembro-de-2023-512132794
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 24/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-25-de-25-de-setembro-de-2023-512121120
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 83, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
