Ofício define critérios para análise das Declarações Únicas de Importação e reforça responsabilidades dos intervenientes para tornar o processo mais ágil, transparente e previsível
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Santos (VIGIAGRO/Santos), publicou o Ofício nº 48/2026/SVSV-SINT/DTC/SDA/MAPA, estabelecendo um novo fluxo para o tratamento das Declarações Únicas de Importação (DUIMPs) sujeitas à anuência do órgão no Complexo Portuário de Santos.
A medida organiza as etapas de análise documental e inspeção física, esclarecendo os procedimentos que deverão ser observados pelas empresas e definindo de forma mais objetiva o papel de cada agente envolvido no processamento das DUIMPs.
Além de trazer maior padronização às atividades, o novo fluxo busca aumentar a eficiência das análises, reduzir dúvidas operacionais e conferir mais previsibilidade às operações de importação.
O que muda?
O novo procedimento estabelece um fluxo estruturado para a condução das análises, contemplando desde a avaliação documental até a eventual inspeção física das cargas.
Entre os principais pontos definidos pelo MAPA estão:
- realização da análise documental pelas equipes responsáveis do Serviço de Controle das Cadeias de Abastecimento (SCCA);
- possibilidade de solicitação de inspeção física, quando necessária para subsidiar a decisão técnica;
- execução da inspeção física pelo VIGIAGRO/Santos, sempre que houver necessidade de verificação presencial da carga;
- tratamento das pendências identificadas durante a análise, com comunicação aos intervenientes para adoção das providências cabíveis;
- acompanhamento contínuo da DUIMP pelos importadores e representantes legais até a conclusão do processo.
Por que a mudança é importante?
Segundo o MAPA, a definição de um fluxo único proporciona benefícios importantes para os operadores que atuam no comércio exterior, entre eles:
- maior clareza sobre as responsabilidades de cada área envolvida;
- redução de dúvidas e retrabalho durante o processo de importação;
- mais previsibilidade e agilidade nas operações;
- reforço da conformidade documental e da rastreabilidade das etapas de análise.
Atenção aos importadores e representantes legais
O MAPA orienta que as empresas acompanhem continuamente o andamento de suas DUIMPs e mantenham toda a documentação exigida disponível e atualizada.
A inexistência de documentos ou o atendimento incompleto às exigências poderá resultar em solicitações complementares e, consequentemente, impactar os prazos de análise.
Compromisso com operações mais eficientes
O Sindicomis Nacional e a ACTC acompanham as alterações que impactam as operações de comércio exterior e reforçam a importância de que importadores, agentes de carga e demais intervenientes estejam atentos às novas orientações do MAPA.
A adoção de procedimentos mais claros contribui para aumentar a eficiência das análises, reduzir incertezas operacionais e fortalecer a segurança jurídica das operações de importação no Porto de Santos.
Para as empresas que atuam no comércio exterior, acompanhar essas atualizações é fundamental para garantir maior previsibilidade, conformidade regulatória e eficiência no fluxo de liberação das mercadorias.
Assessoria,
Sindicomis Nacional | ACTC