CANA-DE-AÇÚCAR DA REGIÃO NORDESTE: SUBVENÇÃO ECONÔMICA
DECRETO Nº 13.092, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 – Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos na safra 2025/2026.
LEILÃO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 – LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Edital nº 0600100/000004/2026 – MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celulares, celulares, brinquedos, relógios, veículos, etc.
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES NACIONAL: REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
RESOLUÇÃO CGSN Nº 190, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 – Publicado em: 10/08/2026 | Edição: 149-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 – Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 191, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 – Publicado em: 10/08/2026 | Edição: 149-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 8 – Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 192, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 – Publicado em: 10/08/2026 | Edição: 149-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 8 – Altera a Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007, que sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro