Destaques do Diário Oficial da União {28/9/23}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

PORTARIA RFB Nº 359, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-359-de-27-de-setembro-de-2023-512974480

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 233, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-benfis-eben/devat/srrf07/rfb-n-233-de-27-de-setembro-de-2023-512983975

PORTARIA SRRF07 Nº 651, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – Institui Equipe Regional de Alfandegamento com atuação sobre os locais e recintos aduaneiros alfandegados localizados na 7ª Região Fiscal.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf07-n-651-de-27-de-setembro-de-2023-513055186