Essencial para o transporte de grandes volumes de cargas e de passageiros, o sistema aquaviário tem papel estratégico na logística brasileira. Com uma extensa costa e uma das maiores redes hidrográficas do mundo, o Brasil utiliza rios, mares, lagos e canais para conectar regiões, movimentar mercadorias e integrar diferentes modais de transporte.
Meios, infraestruturas e operações de transporte realizadas por vias navegáveis fazem parte do chamado Sistema Aquaviário Nacional. Para que essa estrutura funcione de forma integrada, diferentes órgãos atuam em áreas específicas, que vão da formulação de políticas públicas à execução de obras, fiscalização dos serviços e segurança da navegação.
No âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), essa atuação é dividida principalmente entre a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) e a Secretaria Nacional de Portos (SNP). O trabalho é complementado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Marinha do Brasil.
Hidrovias e navegação
A SNHN é responsável pelas políticas públicas e pelo planejamento relacionados às vias navegáveis interiores, à navegação interior e à cabotagem. Entre suas atribuições estão ações voltadas à melhoria das condições de navegação, à redução dos custos logísticos, à transição energética e ao desenvolvimento regional.
Entre as prioridades da Secretaria estão a dragagem de vias navegáveis, inclusive para enfrentar os períodos de estiagem na Região Norte; os planos anuais de dragagem; a construção e a recuperação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s); o planejamento do transporte de passageiros; e a elaboração e implementação do Plano Setorial Hidroviário.
A SNHN também acompanha as condições de navegação durante períodos de estiagem, atua na regularização do fluxo de recursos destinados às ações do setor e mantém articulação com órgãos como os ministérios da Justiça e dos Transportes, a Marinha do Brasil e as forças de segurança estaduais.
Portos organizados e infraestrutura portuária
Já a SNP concentra sua atuação na política de desenvolvimento dos portos organizados e das instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres. Entre suas atribuições estão a elaboração de políticas e diretrizes para o setor, o acompanhamento de programas e projetos de infraestrutura portuária, a elaboração de planos gerais de outorgas e a aprovação dos planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos.
A Secretaria também atua na modernização e no aumento da eficiência e da competitividade das atividades portuárias, além de acompanhar compromissos de metas e desempenho e a participação brasileira em organismos e convenções internacionais relacionados ao setor.
Obras, regulação e segurança
Para transformar as diretrizes em infraestrutura, entra em cena o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão é responsável pela execução de obras, dragagens e serviços de manutenção em hidrovias e eclusas, além de intervenções de infraestrutura necessárias à integração do transporte aquaviário com outros modais, como rodovias e ferrovias.
Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários atua na regulação e fiscalização dos serviços de transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura portuária e dos terminais públicos e privados. Antaq também produz e disponibiliza informações sobre o mercado, contribuindo para o acompanhamento e o planejamento do setor.
À Marinha do Brasil, por meio da Autoridade Marítima, cabe a garantia da segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana nas águas e a sinalização náutica. Também é de sua responsabilidade estabelecer e fiscalizar normas relacionadas ao tráfego e à segurança da navegação.
Uma rede integrada
Na prática, o funcionamento do Sistema Aquaviário Nacional depende da atuação coordenada desses órgãos. Enquanto as secretarias do Ministério de Portos e Aeroportos definem políticas e diretrizes para o setor, o Dnit executa obras e serviços de infraestrutura, a Antaq regula e fiscaliza as atividades de transporte e a Marinha atua na segurança da navegação.
Essa divisão de responsabilidades permite organizar uma estrutura que envolve desde a manutenção de uma hidrovia e a sinalização de uma rota até o funcionamento de grandes portos e terminais. A integração é fundamental para ampliar o uso das vias navegáveis e aproveitar o potencial do transporte aquaviário brasileiro. Além de permitir a movimentação de grandes volumes de cargas, o modal pode contribuir para a redução dos custos logísticos e para a integração entre diferentes regiões e meios de transporte, fortalecendo a competitividade dos produtos brasileiros.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro